(Download) "Nome Social" by Mariana Brito Simões # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Nome Social
- Author : Mariana Brito Simões
- Release Date : January 24, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3437 KB
Description
Este livro traz uma abordagem interdisciplinar necessária para o assunto discutido de forma inovadora para o Direito, tratando dos aspectos sociológicos, dos direitos e por fim, da ADI em si, buscando o diálogo entre os aspectos escolhidos e demonstrando a interdisciplinaridade. Este livro é resultado da minha dissertação de mestrado, na qual eu analiso a ADI 4275, que trata do nome social dos transexuais. Essa é uma decisão recente acerca do assunto e o estudo é baseado em análise sociológica desse grupo identitário no direito ao nome, que consiste em um direito fundamental. Traz o entendimento da doutrina estrangeira acerca do assunto, estudo da lei 6015/73 de registros públicos e o exame pormenorizado da ADI 4275. É o conteúdo mais abrangente sobre nome social, gênero, sexo e os direitos a eles pertencem pós-decisão de 2018 do STF.